O Ministério Público de Cascavel oficializou uma recomendação administrativa para tentar barrar o aumento nos preços de álcool gel, máscaras e outros insumos de proteção ao contágio do novo Coronavírus.
O documento assinado pela promotora Larissa Batistin é destinada a empresários de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste e já está em vigor.
Os flagrantes de desobediência devem ser denunciados conteúdo.
As denúncias podem ser feitas por meio dos canais de atendimento disponibilizados à população em especial no endereço eletrônico do PROCON, ou no Ministério Público nos e-mails da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel:
[email protected] ou
[email protected].
Os principais itens da recomendação são os seguintes:
"Aos COMERCIANTES DOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, LINDOESTE E SANTA TEREZA DO OESTE/PR, especialmente às REDES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS E QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES, que exponham à venda produtos voltados ao combate do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e aos ÓRGÃOS PROTEÇÃO/FISCALIZAÇÃO: PROCON (Cascavel) e VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS;
RECOMENDANDO que os fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de distribuição e de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, em relação ao álcool em gel, máscaras cirúrgicas ou elásticas descartáveis, bem como insumos semelhantes, que se abstenham de realizar aumento arbitrário de preços que imponham vantagem exagerada de produtos voltados à prevenção, proteção, profilaxia ou combate contra o novo Coronavírus (COVID-19), e sem justa causa, tendo em vista o custo de aquisição, sob pena de responsabilização nos termos legais, inclusive criminal, com possível imposição do gravame pelo reconhecimento de situação calamidade pública".
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