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Proibição de transferência de recursos por causa das eleições vai afetar obras públicas dem Cascavel

Prazo para que verbas sejam repassadas a obras que tiveram primeira medição concluída, é 6 de julho


O período eleitoral traz com ele uma série de vedações às prefeituras. E a que tem mais impacto é a proibição de transferências de recursos federais e estaduais para obras. 

 A legislação veda a transferência de recursos 90 dias antes das eleições, dia 6 de julho. Para que não haja prejuízos, o Município precisa ter licitado, iniciado e feito a primeira medição das obras até esta data. Se houver atraso, o pagamento é congelado até depois da eleição, marcada para 6 de outubro.

Em cascavel, várias obras estão neste rol. Elas têm projetos finalizados, mas não há uma certeza de que até 90 dias da eleição, todas estejam licitadas, iniciadas e com a primeira medição feita.

Estão na lista, alargamento da rua Rio da Paz no valor de R$ 4,1 milhões; recape na Avenida Assunção, R$ 6,2 milhões; e os alargamentos da Ruas Jacarezinho e Clodoaldo Ursulano.

Todas estão protocoladas na Agência de Fomento, Paraná Cidade, do Governo do Estado.

E têm ainda as execuções que administração já considera que não estarão prontas em tempo hábil, nem mesmo até o fim do ano e que vão ficar para o próximo prefeito eleito.

OBRAS FUTURAS

Oito obras estão classificadas pela prefeitura como projetos em andamento. Três vão ficar para a próxima gestão

A trincheira do Bairro Cascavel Velho, no valor de R$ 20 milhões que ainda não tem fonte de recursos e há um pedido para inclusão no PAC (Programa De Aceleração Do Crescimento); pavimentação dos bairros Brazmadeira, Interlagos e São Cristóvão, no valor de R$ 5,4 milhões; e na rua Romário Correia, no 14 de novembro, R$ 6,4 milhões.

Outras cinco estão incluídas no financiamento com o Fonplata (Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata) que não são afetadas pelas vedações eleitorais, porém, vão ficar para depois da eleição, ou para 2025.

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