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Laís Laíny

5 a 3: STF retoma debate sobre prisão em 2ᵃ instância

07 de novembro de 2019 | 16h09 | Atualizado há 249 dias

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Na retomada da votação no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a prisão em segunda instância, a votação está em cinco votos favoráveis a detenção e três contrários.

O quinto voto, feito na sessão desta quinta-feira (7) foi da ministra Carmem Lúcia.

A ministra entendeu que, votando contrário, estaria aumento a crença na impunidade.

"Se não se tem a certeza de que a pena será imposta, de que será cumprida, o que impera não é a incerteza da pena, mas a certeza ou pelo menos a crença na impunidade".

Neste momento, o voto é do ministro Gilmar Mendes.

Já votaram, até agora, oito ministros.

Os favoráveis a prisão os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, Carmem Lúcia.

Votaram contra a prisão os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Os partidos Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedem a revogação da possibilidade de prisão em segunda instância pois, segundo eles, a Constituição Federal prevê que um réu considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

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