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Por mais segurança, projeto de lei assegura assento exclusivo a mulheres no transporte rodoviário

Medida tem a intenção de diminuir casos de importunação sexual


Neste ano, nas rodovias do Paraná, já foram registrados dois casos de importunação sexual a passageiras do transporte rodoviário.

A Polícia Rodoviária Federal prendeu no dia 1° de janeiro, em Campo Largo, na região Metropolitana de Curitiba, um homem que estava se masturbando na poltrona ao lado de uma passageira.

O outro caso foi na região Oeste de Cascavel, no dia 14 de janeiro, onde duas passageiras que faziam a linha Toledo/Foz do Iguaçu denunciaram que também estava sendo importunadas por um homem de 41 anos, que também foi preso pela PRF no Posto de Santa Terezinha de Itaipu.

Para evitar que casos como esses sigam acontecendo, está aprovado em primeiro turno na Assembleia Legislativa Projeto de Lei, que determina às empresas de ônibus a reserva de assentos para serem vendidos exclusivamente para mulheres. 

As empresas deverão oferecer a opção às passageiras na hora da venda e da escolha das poltronas, para que haja mais proteção às mulheres, além de garantir que o lugar ao lado não seja ocupado por homens.

Em Cascavel, uma empresa de ônibus já oferece este serviço, chamado de Espaço Mulher. Na hora da compra, a passageira pode selecionar poltronas reservadas exclusivamente para elas.

Após a conclusão da tramitação na Alep, o projeto de lei precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.

O crime de importunação sexual tem pena prevista de um a cinco anos de reclusão, e dentro do transporte, a passageira que for vítima, deve avisar o motorista.

Confira os detalhes no vídeo:

EPC - ESPORTE, POLÍTICA E CIDADANIA

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