Laís Laíny

PEC do Pacto Federativo: Cidades do Oeste na ameaça de extinção

PEC exigirá das prefeituras com até 5 mil habitantes que comprovem a viabilidade financeira até junho de 2023

05/11/2019 20h00

A entrega do pacote de medidas econômicas do Governo Federal revelou uma ameaça a vários municípios do Paraná. Foram entregues ao Senado Federal três PECs (Propostas de Emendas Constitucionais), uma delas que propõem mudanças no Pacto Federativo, incluindo a extinção de municípios economicamente insustentáveis.

A PEC exigirá das prefeituras com até 5 mil habitantes que comprovem a viabilidade financeira até 30 de junho de 2023. Essa viabilidade consiste na geração de uma arrecadação própria de, pelo menos 10% de toda a receita do Município. "O Município que não comprovar sua sustentabilidade financeira deverá ser incorporado a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º de janeiro de 2025", diz a proposta do governo.

A contagem populacional considerada será a prevista no Censo 2020. Em termos populacionais, 100 cidades têm menos de 5 mil habitantes e elas terão que comprovar a viabilidade financeira. Várias delas da região oeste: Lindoeste (4.762 habitantes); Anahy (2.816), Entre Rios do Oeste (4.481); Serranópolis do Iguaçu (4.513) além de Santa Lúcia, Iguatu, Diamante do Sul e Iracema do Oeste.

Já considerando o critério de população e percentual mínimo de 10% de receita própria, 64 cidades se enquadram:

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