Laís Laíny

Caso Damasceno: Juiz dá 72h para Câmara se manifestar

17/04/2019 10h05

O pedido liminar feito pelo ex-vereador Damasceno Junior para que a sua cassação seja anulada ainda não foi julgado. O juiz, Eduardo Villa Coimbra Campos, quer que a Câmara de Vereadores se manifeste antes da sentença.

O prazo foi de 72 horas para que a Câmara dê sua versão sobre as alegações da defesa de Damasceno Junior de que há vícios no processo.

"Intime-se a Câmara Municipal para que se manifeste, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sobre o pleito liminar", escreveu o juiz.

No despacho, o magistrado entende que a decisão da Câmara de cassar o vereador foi um ato político e que não cabe ao Judiciário interferir.

?Via de regra, não pode o Poder Judiciário, sob pena de indevida ingerência, usurpar competência que a Constituição Federal delegou, de maneira exclusiva, ao Poder Legislativo. A análise da matéria, no âmbito judicial, deve se limitar à legalidade das medidas e a observância das garantias formais impostas pela Carta Constitucional, assim como pelos demais atos normativos aplicáveis na espécie?.

Todavia, Coimbra entende que se trata de um caso excepcional e que a decisão de retorno ao cargo não pode violar o princípio das separação dos poderes e nem causar um ?dano inverso? visto que já houve a posse da suplente, Nadir Lovera.

?A natureza excepcional da medida, para que o deferimento da liminar nos termos pretendidos não cause violação indevida ao princípio da separação dos poderes, e levando em conta, ainda, que provavelmente outro vereador já foi empossado na vaga pertencente ao autor (o que representa possível perigo de dano inverso) é prudente que se oportunize ao à Câmara Municipal a apresentação manifestação preliminar?.

Lovera também será incluída como parte do processo.

A Câmara ainda não se manifestou no processo.

O CASO

Damasceno Junior teve o mandato cassado no fim de março, acusado de se apropriar de salário de três ex-assessoras. Uma delas alegou que fazia o pagamento de R$ 1,2 mil da parcela de um veículo Corolla.

As outras duas afirmaram em depoimento à Comissão de Ética que devolviam R$ 2,5 mil, quase metade do salário.

O ex-vereador nega as acusações.

O caso também está sendo investigado no Ministério Público e também na Polícia Civil.

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