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Corbélia: Dangelles continua até maio e quer regularizar construções


O atual prefeito interino de Corbélia, Dangelles Decki, ficará por mais 30 dias no cargo e tem agora com principal objetivo a regularização de construções no município. No dia 12 de abril, ele protocolou um projeto de lei na Câmara de Corbélia para dar início ao processo.  Desde 2012, é a primeira vez que um representante do Paço Municipal buscar solucionar o problema. De acordo com Dangelles e com o projeto de lei, a "finalidade é preencher uma lacuna existente no âmbito da legislação urbanística municipal, possibilitando a regularização de edificações sem licenciamento municipal, mas com o cumprimento de todas as exigências e requisitos fixados na legislação em vigor". A nova legislação apresentada pelo prefeito interino visa aprovar regularizações para as edificações conclusas, e que estão em desacordo com as Leis Municipais nº 775, nº 777 e nº 780 de 09 de agosto de 2012, desde que apresentem condições mínimas de utilização, salubridade e segurança de uso. Há uma série de requisitos que a construção precisa cumprir para ser "legalizada". Além de resolver o problema, há o benefício de reforçar o caixa municipal, uma vez que os donos dos imóveis irregulares também terão que pagar UFMs (Unidades Fiscais do Município), de acordo com o tamanho do empreendimento.  Além de acumular a Secretaria de Fazenda e Coordenação Geral, Dangelles está à frente desde março. O prefeito eleito, Giovani Hnatuw, pediu afastamento das funções por 30 dias para cuidar de problemas de saúde na família. Recentemente, ele renovou a licença por mais um mês. 

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