O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou nesta quarta-feira (23) o julgamento das ações que discutem a prisão de pessoas condenadas já em segunda instância. As ações foram ajuizadas pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), atual Patriota; pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil). O tema central da discussão é o chamado princípio da presunção de inocência (artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal), segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". O julgamento será retomado na sessão da manhã com as manifestações dos representantes do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo) e do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), na condição de entidades interessadas, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral República). Depois serão colhidos os votos do relator, ministro Marco Aurélio, e dos demais integrantes do Pleno, começando com o mais recente (ministro Alexandre de Moraes) até o mais antigo (ministro Celso de Mello). O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, é o último a proferir voto. Na primeira sessão do julgamento, o ministro Marco Aurélio fez a leitura do relatório com o resumo das alegações apresentadas em cada uma das ADCs e um breve histórico da sua tramitação. Em seguida, foram ouvidos os advogados do Patriotas, da OAB e do PCdoB e da primeira parte das entidades interessadas admitidas na ação pelo relator Acompanhe ao vivo.