Produtores precisam definir como recolher Funrural

Os produtores rurais precisam escolher neste mês de janeiro a forma que desejam recolher o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), conforme mudanças estabelecidas na Lei Federal 13.606/2018. Há duas opções: desconto na folha de pagamento ou sobre a comercialização dos produtos. "A nossa orientação é que os produtores procurem o nosso sindicato, ou o sindicato rural mais próximo, para fazer a análise de qual das condições de recolhimento é mais vantajosa, de acordo com seu caso específico. Estamos aqui para ajudar nessa escolha", explicou o diretor secretário do Sindicato Rural de Cascavel, Paulo Vallini. Como apoio, a FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) desenvolveu um simulador para ajudar o produtor rural que tem empregados a escolher a melhor forma de recolher a contribuição. O simulador foi distribuído aos Sindicatos Rurais. Se optar por contribuir via folha, o valor é de 23%. Caso opte por descontos na comercialização, a quantia é de 1,5%. "Quem não fizer essa escolha automaticamente ela se transforma em desconto via venda de sua produção agropecuária. Por isso recomendamos que eles nos procurem, porque nem sempre essa é a melhor opção", complementou Vallini. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Receita Federal deve publicar, nos próximos dias, uma orientação, estabelecendo os procedimentos que o produtor rural deve adotar para fazer a escolha da modalidade de recolhimento. Isso porque, apesar de lei que estabelece as opções de pagamento ter sido publicada em janeiro de 2018, até agora a Receita ainda não disciplinou como as opções serão manifestadas.

Assessoria