Vereador pede que Procon fiscalize preços praticados por postos de combustíveis

O vereador Policial Madril (PMB) protocolou nesta segunda-feira (21) um ofício solicitando ao diretor do Procon, Otto Reis, que dê início a uma fiscalização junto aos postos de combustíveis de Cascavel para averiguar possíveis irregularidades em relação aos preços praticados. "Estamos recebendo muitas reclamações no gabinete em relação ao valor alto cobrado pela gasolina e também baixa concorrência entre eles", explicou Madril. O vereador fez um levantamento do preço estabelecido em mais de 20 postos de Cascavel e comparou com aqueles cobrados em Céu Azul, Lindoeste, Capitão Leônidas Marques, Toledo, Maringá, Londrina, Curitiba e Foz do Iguaçu. Madril pede que o Procon analise os números obtidos e os percentuais de diferença entre eles, para identificar possíveis acordos na fixação de preços nos postos de combustíveis e caso sejam demonstradas, que o Procon tome providências cabíveis a nível municipal e encaminhe a documentação aos órgãos competentes para investigar crime contra a ordem econômica. A combinação de preços afronta os direitos do consumidor por se tratar de infração à ordem econômica da sociedade, impossibilitando o consumidor de pesquisar e escolher livremente os produtos e empresas mais convenientes. No Brasil, a Lei 8.884 de 1994 dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica no mercado brasileiro, norteando-se pelos princípios da liberdade de iniciativa, função social da propriedade, livre concorrência, repressão ao abuso do poder econômico e a defesa do consumidor.

Assessoria