Justiça proíbe compartilhamento de informações de tornozeleiras com polícias

Repasse não é permitido sem a prévia autorização do Poder Judiciário

13 de janeiro de 2020 | 21h55 | Atualizado há 181 dias

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Informações sobre pessoas monitoradas para fins de investigação criminal e atendimento de ocorrências não poderão mais ser compartilhadas com a Polícia Civil e Militar.

Por determinação da Justiça, a Central de Monitoramento Eletrônico do Depen - Departamento Penitenciário do Paraná está proibida de fazer o repasse das informações sobre a localização de presos, sem a prévia autorização do Poder Judiciário.

Para o presidente da Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra), Orélio Fontana Neto, a decisão prejudica "enormemente" o trabalho policial. "O tempo com que você agora tem que solicitar ao juiz de plantão a autorização, faz o timing ser perdido no momento do ato delituoso. Agora passamos a não ter dados concretos do ato", explica.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) disse que as polícias Civil e Militar têm expertise para conduzir as investigações e o policiamento ostensivo, pois possuem várias ferramentas, inclusive tecnológicas. Leia na íntegra:

"A Secretaria da Segurança Pública esclarece que está alinhada com as decisões do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. As polícias Civil e Militar têm expertise para conduzir as investigações e o policiamento ostensivo, pois possuem várias ferramentas, inclusive tecnológicas. A Sesp lembra que o sistema de monitoramento é eficiente e as tornozeleiras são instrumentos para cumprimento de pena determinada pelo poder judiciário. A Pasta aproveita a oportunidade para esclarecer que as tornozeleiras têm funcionalidade 24h por dia, conta com dois chips, de duas operadoras diferentes, o que garante a eficiência do monitoramento".
Com informações Banda B
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