Políca Civil fiscaliza postos de combustíveis em Curitiba e região

Postos de combustíveis de Curitiba e região metropolitana foram alvo de uma fiscalização realizada pela Polícia Civil entre 1º de outubro e 6 de novembro. Dos 39 estabelecimentos fiscalizados, 33 foram notificados por apresentarem irregularidades quanto à documentação. A intensificação na fiscalização de rotina ocorreu devido à alta incidência de suspeitas de irregularidades. As vistorias técnicas têm o objetivo de renovar os alvarás expedidos pela Polícia Civil. Também são verificadas as autorizações de funcionamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), do Corpo de Bombeiros, da Prefeitura Municipal, além da existência de brigada de incêndio e outras condições de segurança exigidas pela lei. A Polícia Civil tem a competência de fiscalizar e controlar a fabricação, depósito, armazenamento, comércio, transporte, emprego e uso de produtos explosivos, inflamáveis, fogos de artifício e matérias-primas correlatas, além de produtos controlados, químicos perigosos e corrosivos ou não. Os postos de combustíveis notificados deverão apresentar, no prazo máximo de 30 dias, o comprovante de recolhimento das taxas de segurança pública. A Polícia Civil fará, então, nova vistoria para emitir o alvará. Caso a regularização não ocorra, os demais órgãos de fiscalização serão comunicados sobre a falta de alvará destes estabelecimentos.

Assessoria