Prefeito e secretário de Capitão Leônidas Marques tem bens bloqueados

O prefeito e o secretário de Saúde de Capitão Leônidas Marques tiveram os bens bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 723.329,88 cada um. A decisão é do Juízo da Vara da Fazenda Pública. Eles foram denunciados em ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa por acumulação de cargos pelo secretário, que ocupou simultaneamente dois cargos públicos incompatíveis (secretário municipal e professor da rede estadual) entre 2009 e 2012 e na atual. O duplo vínculo é proibido tanto pela Constituição Federal quanto pela legislação municipal. No mérito da ação, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos às penas da Lei de Improbidade, como ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos. A assessoria do Município informa que vai aguardar o jurídico para tomar qualquer medida.

Assessoria