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Suspensão da CNH: Projeto prevê aumento de limite de pontos para 40

Documento deve ser enviado ao congresso ainda nesta semana

15/04/2019 20h26 | Atualizado em 15/04/2019 20h40
A proposta prevê que o limite de pontos para a suspensão da CNH, passe de 20 para 40.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a mudança na legislação faz parte de um projeto, que deve ser enviado ao congresso ainda nessa semana.

Esse advogado, especialista em casos que envolvem trânsito, considera a mudança preocupante.

Principalmente porque antes, quando essa discussão começou a ser feita, a suspensão somente com 40 pontos, seria um benefício exclusivo para motoristas profissionais, como os caminhoneiros e entregadores, por exemplo. Agora, o texto não apresenta mais esse detalhamento.

Ainda de acordo com a proposta, além do limite para a suspensão da CNH, o que também deve mudar é a pontuação para cada tipo de infração.

Assim, com penalidades mais altas, os motoristas perderiam mais pontos em menos tempo. E então, supostamente, não haveria tanta brecha para se cometer mais erros, dentro dos 40 pontos.

No mesmo projeto, o governo pretende também alterar o prazo para a renovação da CNH. A validade da carteira passaria de cinco para dez anos. Uma proposta que também divide a opinião de motoristas e de especialistas no assunto.

Segundo a proposta, a renovação em dez anos valeria apenas para pessoas com menos de 50 anos de idade. A partir dos 50, a renovação voltaria a ser feita de cinco em cinco anos.

O prazo menor, também valeria para motoristas com indícios de deficiência física, mental ou que possuem doenças que diminuem a capacidade de conduzir um veículo.

EPC



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