Cerca de 20% dos servidores podem ser demitidos na Cettrans

Com a mudança de empresas pública para autarquia haverá também uma alteração no regime trabalhistas dos servidores. Essa talvez seja a principal discussão nessa transição pretendida pelo executivo. O Sindicato que representa os trabalhadores da Cettrans diz que a Constituição Federal não prevê essa possibilidade. Hoje a Cettrans conta com 240 profissionais no quadro de servidores. São diversos cargos e funções. A prefeitura pretende reduzir esse número em pelo menos 20%. Esse sempre foi o maior receio do sindicato. A Cettrans tem cerca de 20 aposentados no quadro. Esses poderão ser demitidos. O estudo também fala de extinção dos cargos de assistente técnico, assistente administrativo e motorista. Toda essa transição pode levar até um ano para se concretizar, mas a prefeitura fala em seis meses. O procurador jurídico explica que esse assunto é sim polêmico e há entendimentos favoráveis e contrários à transição de celetistas para estatutários. A população ainda não entendeu a transição proposta pela prefeitura, mas se divide entre o discurso de reduzir a quantidade de multas e implantar ações educativas. Umas das justificativas para a transição da Cettrans para AMTC (Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania) é o volume de ações trabalhistas. Desde 2017 a companhia tem 136 processos. 43 casos foram ganhos pela Cettrans e 30 foram negociadas com pagamentos parcelados. A economia com a pagamento de impostos é outro motivo para a extinção da empresa pública. Hoje o custo mensal é de R$ 980 mil, incluindo já os impostos. A folha salarial representa 44% e não é considerada tão alta assim. Mas o executivo prevê uma economia de quase R$ 5 milhões por ano.

Jornal da CATVE