PL que permite terceirizar alguns serviços da prefeitura é aprovado em Toledo

Foi quase um ano de polêmica em torno do projeto de lei número 12 de 2018. O texto estabelece critérios para a qualificação como organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam relacionadas com as áreas social, educacional, ambiental, de desenvolvimento científico e tecnológico, cultural, esportiva e de saúde. Mas no entendimento dos servidores públicos municipais de Toledo e alguns vereadores trata-se, na verdade, da terceirização do serviço público. De volta a pauta, o projeto foi aprovado nesta segunda-feira (10), em segundo turno, por 10 votos a 8. Mas até a definição do placar houve muita discussão. Os vereadores contrários tentaram retornar o projeto para aprofundamento das discussões nas comissões. No entanto, o requerimento foi rejeitado, assim como o pedido de uma Vereadora ao presidente da Câmara para que a Assessoria Jurídica da Casa concedesse um parecer jurídico. Já as emendas foram bem sucedidas. Entre elas, uma que evita casos de nepotismo. O projeto de lei número 12, de 2018, que é de autoria do Poder executivo, segue agora para assinatura do Prefeito. Ainda, assim, servidores e vereadores de oposição devem recorrer ao Ministério Público para anulação da sessão.

Jornal da CATVE