Liminar da Acic contempla aproximadamente 13 mil empresas

A liminar da Acic contempla aproximadamente 13 mil empresas associadas. Entre os principais segmentos estão: comércio, prestação de serviços, microempreendedores individuais e indústrias. Lembrando que a Lei Municipal já previa algumas exceções para o funcionamento de vários setores durante o feriado, como por exemplo: hospitais, unidades de saúde, farmácias, comércio de alimentos, restaurantes, postos de combustíveis; estabelecimentos de prestação de serviços funerários. A liminar ainda possibilita duas opções aos empresários: a primeira é pagar hora-extra de 100% e a outra é determinar um dia de folga para compensar o dia trabalhado. O Sindilojas que normaliza o acordo com os lojistas definiu que o empresário que decidir abrir em 14 de novembro, deverá pagar o dia trabalhado, R$ 50 de bonificação, a refeição e garantir folga ao funcionário no prazo máximo de 90 dias. Segundo o sindicato aproximadamente 70% dos comerciantes optaram por trabalhar no feriado do aniversário de Cascavel. Além da liminar da Acic também existem outras ações individuais em que empresários conseguiram liminar para o funcionamento. São aproximadamente 20 empresas do segmento de materiais de construção e elétrica e também do comércio varejista. Já quem não é filiado a Acic ou não possui liberação individual deverá manter as portas fechadas. Já que a prefeitura vai fiscalizar quem estiver irregular e a multa para quem não cumprir a lei é de 500 unidades fiscais do município que equivale a R$ 21,5 mil. Quanto ao feriado de 15 de novembro que é nacional e não municipal, cada sindicato possui o próprio acordo coletivo e na maioria dos casos quem opta por funcionar compensa na segunda-feira de carnaval.

EPC