Taxa de desastre: saiba onde dinheiro arrecadado é empregado

A Taxa de Proteção a Desastre é um tributo municipal cobrado em Cascavel, com este nome, desde 2015 voltado a estruturar os órgãos que prestam atendimento de emergência e urgência. Antes ela era chamada de Taxa de Sinistro. A diferença com a mudança no nome é que parte dos recursos arrecadados também são repassados à Defesa Civil. Antes, 100% do valor era destinado ao Corpo de Bombeiros. 70% para o Corpo de Bombeiros e Siate e 30% para a Defesa Civil. Com a Taxa de Desastre o Município arrecada cerca de R$ 2 milhões. O valor médio cobrado da população é de R$ 30, e varia conforme o tamanho e o tipo do prédio. Podendo chegar a R$ 25 por metro quadrado de indústrias, por exemplo. Com este dinheiro, o Corpo de garante a manutenção da frota de ambulâncias, compram insumos, para os atendimentos como tábuas e macas. O salário de alguns profissionais, como do setor de limpeza e serviços gerais também são pagos com esta taxa. Sem essas contratações, segundo o Corpo de Bombeiros, seria necessário designar para essas atividades, bombeiros que estão à disposição para prestar socorro. Agora, um projeto dos vereadores Policial Madril e Olavo Santos tenta suspender a cobrança baseada em um recurso do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe os municípios de cobrarem as taxas de combate a incêndios, por entender que é uma cobrança duplicada. A taxa tem gerado polêmica e muitos processos judiciais já foram protocolados por pessoas jurídicas pedindo a anulação deste pagamento na segunda-feira, a maioria dos vereadores votou em primeira discussão contra a suspensão da cobrança. Hoje a tarde, o projeto volta a pauta para votação em segundo turno.

Jornal da Catve.com