Mais rigor no pagamento de diárias a vereadores de Cascavel

Na sessão desta segunda-feira (16) na Câmara de Cascavel, parlamentares propuseram a instalação de um placa na frente das obras públicas, Projeto de Lei 68/2018, aprovado por unanimidade. Em frente a cada obra ou reforma que custar mais de R$ 8 mil deverá ser colocada de forma visível uma placa, com dimensão de um metro e dez por dois metros e vinte. Nela, estará detalhado o prazo de início e término, valor total, origem dos recursos e até o nome e telefone do fiscal do contrato. A lei também determina a divulgação das obras paralisadas por mais de 30 dias, com os motivos da paralisação e a previsão de retomada. O pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Vereadores de Cascavel está mais rigoroso. Além de comprovar as despesas de viagem com estadia e alimentação, será exigida uma comprovação de que o vereador realmente esteve no evento ou se reuniu com autoridade citada no pedido da diária. Com o pagamento das despesas é feito antes das viagens, quem não comprovar as despesas com nota fiscal e presença no compromisso oficial, terá o valor descontado do próximo salário. O valor das diárias para vereador varia de R$ 365 até R$ 1 mil conforme o local de destino da viagem. Também foi aprovada abertura de crédito para a Secretaria de Planejamento e Gestão utilizar R$ 400 mil do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que é uma verba federal disponibilizada pela adesão do Município ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O valor é para atender a adequações feitas no plano de ação do trabalho social com as famílias do Residencial Riviera. Este trabalho inclui cursos profissionalizantes aos moradores nas mais diversas áreas. Para receber o recurso, a Prefeitura precisa da autorização da Câmara e também comprovar a utilização do recurso. Em cumprimento ao acordo salarial da Prefeitura com os professores, a Câmara autorizou o aumento salarial de 1,27%, que é referente a primeira das quatro parcelas previstas. O reajuste total, até o fim do ano, será de 5,11% para que se alcance o valor do piso nacional dos professores. Neste ano, o impacto deste aumento nos cofres municipais será de quase R$ 760 mil. Por fim, foi confirmada para esta terça-feira (17), a eleição da Mesa Diretora para 2019/2020. Será em sessão extraordinária, como o último ato do Legislativo antes do recesso parlamentar, que começa neste 17 e segue até 31 de julho.

Jornal da Catve