CPI apresenta relatório final das irregularidades na iluminação pública em Foz

A CPI que investigou e apurou indícios de superfaturamento na aquisição de luminárias de LED do sistema de iluminação pública de Foz do Iguaçu, apresentou o relatório final. No relatório de 77 páginas a CPI destaca que há indícios de direcionamento. Outro fato apontado pela CPI é de que as luminárias de LED ofertadas pela empresa vencedora do certame não possuíam o registro do INMETRO em todas as fases da licitação, bem como durante o período de execução do objeto, quando da instalação das lâmpadas. Com base nos orçamentos feitos pela comissão, a CPI apontou para superfaturamento na aquisição das luminárias de LED, a um valor médio acima de R$ 3 milhões. A restrição da competitividade no processo licitatório também foi apontada pela comissão como um problema, bem como a fiscalização do contrato, com certificação de notas fiscais e pagamento parcial pelo serviço de instalação das lâmpadas em desacordo com as exigências do edital de licitação. A CPI A Comissão Parlamentar de Inquérito é fruto do requerimento n° 231/2019, de autoria dos vereadores Celino Fertrin (PDT), Elizeu Liberato (PL), Inês Weizemann (PSD), Marcio Rosa (PSD) e Ademilton Rodrigues Kako (Podemos). Durante o processo investigatório, a CPI realizou oitivas no dia 02 de dezembro, analisou diversos documentos e fez visitas ao depósito em que estavam guardadas as luminárias que iriam ser instaladas. O material foi direcionado para o Ministério Público Federal, Polícia Federal, MP-PR, Tribunal de Justiça do PR e Tribunal de Contas.