Vereadores aprovam mudança para horário de comércio, indústria e serviços

Na primeira sessão ordinária de 2020, nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal de Londrina discutiu dois projetos de lei. Uma deles - PL nº 189/2019, aprovado em segundo turno - altera regra para autorização especial de funcionamento de comércio, indústria e prestação de serviços. Apresentado pelo vereador Jamil Janene (PP), o projeto altera o parágrafo 1º, do artigo 16, do Código de Posturas (lei 11.468/2011), que trata da autorização especial para funcionamento de comércios, indústrias e prestadores de serviços. O projeto retira a obrigatoriedade da anuência de sindicatos dos empregados para que o município conceda autorização especial para antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos estabelecimentos, a título precário e por prazo determinado. No dia 18 de dezembro de 2019 foi realizada audiência pública na sala de sessões da Câmara de Londrina para debater o projeto de lei. O texto segue agora para sanção do prefeito. Já o PL 199/2019) ? Aprovado em regime de urgência em discussão única, de autoria do vereador Amauri Cardoso (PSDB), homenageia a professora Simeire Rozimar de Camargo e Barbosa com a denominação da creche em construção na Rua Sônia Maria Marenga García, s/nº, no Jardim Tarumã, da sede do município.

Assessoria