Aprovado em 1ª votação financiamento de 32 milhões de dólares pelo município

Vereadores de Cascavel aprovaram na manhã de segunda-feira (09) em primeira votação o projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo a Contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata. Foram 13 votos favoráveis e sete contrários. O Projeto de Lei refere-se à autorização para que a prefeitura realize operação de crédito junto ao FONPLATA no valor de US$ 32 milhões condicionada a contrapartida equivalente a 20% do total do Programa, no valor de US$ 8 milhões para implantação do "Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel". A taxa de câmbio inicial do financiamento é de dólar equivalente a R$3,50 e a prefeitura fica autorizada a vincular, como contragarantia à União, as cotas de repartição constitucional complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas na Constituição Federal. O objetivo geral do programa, conforme justificativa da prefeitura, é consolidar as diretrizes do Plano Diretor de Cascavel promovendo melhorias nos aspectos de saneamento, mobilidade urbana, assistência social, gestão de resíduos sólidos urbanos, planejamento urbano e gestão. Com o empréstimo Cascavel pretende revitalizar a Avenida Carlos Gomes, da continuação da Avenida Brasil, da Praça da Bíblia até a FAG e da área da "Rodoviária Velha", no centro da cidade. Também estão previstas no programa obras de parques ambientais no Santa Felicidade, incluindo Centro de Convivência Intergeracional, e parque Interlagos/Floresta; implantação de 30km de ciclofaixas, implantação dos binários Manaus/Belém e Juscelino Kubitschek/Flamboyant. Também estão previstas obras de construção de uma usina de compostagem e o "Território Verde" na área do Lago Municipal, entre outras ações. A aprovação na Cofiex, coordenada pela Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais, é a primeira etapa para a obtenção dos financiamentos externos com a garantia da União. Agora seguem os trâmites junto ao STN (Secretaria do Tesouro Nacional) e ao Senado. A partir da autorização do Cofiex, o governo municipal vai enviar mensagem ao Legislativo Municipal para obter a autorização para contrair o empréstimo.