Receita Estadual multa setor de combustíveis em R$ 18 milhões

A Receita Estadual do Paraná notificou 155 pessoas físicas e jurídicas para prestar esclarecimentos sobre transporte irregular e venda de etanol sem documentação fiscal. Entre elas foram identificados sócios de postos revendedores do Norte do Estado. Até o momento, foram lavrados 85 autos de infração, relativos a mais de 16 milhões de litros de etanol hidratado comercializados de forma irregular. As autuações somam, entre imposto, juros e multa, cerca de R$ 18,4 milhões e atingem transportadoras e proprietários dos veículos subcontratados para o transporte. Órgão da Secretaria de Estado da Fazenda, a Receita está intensificando o combate à sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários setores, entre eles o de combustíveis. Nas últimas operações, o fisco paranaense identificou o transporte do combustível que deveria ir para as usinas de álcool seguindo diretamente para postos de combustíveis sem emissão de nota fiscal e sem pagamento do imposto devido. A fiscalização será intensificada para estimular a concorrência justa e combater a sonegação fiscal, diz o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior.

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