Decretos e projetos de lei enaltecem a valorização do servidor municipal

Decretos e projetos de leis que concretizam a Política de Valorização do Servidor Público Municipal foram assinados na manhã desta sexta-feira (16) na Prefeitura de Cascavel. O prefeito Leonaldo Paranhos e o Secretário de Planejamento e Gestão, Edson Zorek, presidiram o ato. A intenção das ações é valorizar e enaltecer o servidor, com base em 56 ações que permeiam quatro pilares fundamentais: Servidor em Foco, Qualidade de Vida, Educação Formal e Desenvolvimento Profissional e Pessoal. Projeto Pedalar Dentre os projetos estão o "Pedalar", o qual incentiva a prática de atividades físicas e o uso de transporte alternativo com a concessão de bicicletas em regime de comodato e cujas inscrições aos interessados em participar da edição 2019-2020 estão abertas até esta sexta-feira (16). Paranhos ressalta que o projeto é piloto e que de início serão 70 bicicletas. "Mas acho que na sequência podemos ampliar esse projeto. Vi, inclusive, em outras prefeituras, dentro e fora do Brasil, que é muito utilizada essa ferramenta", disse. Magistério Além disso, em incentivo aos profissionais do Magistério, também foram assinados projetos de lei que alteram os Planos de Carreiras, retirando a vedação para a Promoção Horizontal, Adicional de Desempenho e Promoção Vertical na carreira, decorrente de afastamentos por motivo de acidente de trabalho ou doença ocupacional aos servidores que possuam mais de um vínculo efetivo no serviço público. Também foi assinado o Decreto nº 14.943, de 31 de julho de 2019, que regulamenta a Licença para Qualificação Profissional, sem prejuízos nos vencimentos por até três anos para profissionais do Magistério. Auxílio-alimentação Outro benefício é relativo aos servidores que recebem auxílio-alimentação. O projeto de lei assinado altera a Lei Municipal nº 6.867/2019, aumentando o valor do benefício para R$ 250,00 e ampliando o teto remuneratório dos servidores que fazem jus ao benefício para R$ 2.600,00. "Historicamente, quando a gente faz um aumento de salário aos servidores ou uma reposição, a gente tem sempre uma perda de uma fatia do servidor que acaba, ao receber esse incremento da reposição, perdendo outro benefício, como por exemplo, o vale alimentação. Com essa lei fica resolvida essa situação. Cada vez que houver uma reposição ou aumento de salário, automaticamente repõe o teto", expõe Paranhos.

Redação Catve.com