Foz do Iguaçu

Pedidos de cassação de Anice Gazzaoui é encaminhado para análise jurídica

Para ser aberto o processo precisa do parecer favorável do jurídico e a aprovação da maioria dos parlamentares

08/08/2019 08h34 | Atualizado em 08/08/2019 08h34
O presidente da Câmara de Foz do Iguaçu, Beni Rodrigues (PSB), encaminhou para análise jurídica o pedido de abertura de Processo Administrativo Disciplinar, protocolado por dois cidadãos na segunda-feira (5) com alegação de suposta quebra de decoro em desfavor da vereadora Anice Gazzaoui.

Nesta fase, seguindo os trâmites legais, o setor jurídico avaliará se o documento cumpre os requisitos legais.

Para ser aberto, o processo dependerá inicialmente do parecer favorável do jurídico e na sequência precisa ser submetido à aprovação da maioria dos vereadores em plenário. Não há prazo para apresentação do parecer, mas normalmente ocorre em até 30 dias.

A vereadora Anice, reconduzida à função por ordem da justiça, ela seguirá no cargo e participará normalmente das sessões.

Redação Catve.com



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