Brasil

CCJ vota parecer sobre suspensão de novas regras do decreto de armas

Votação deve ser na próxima quarta-feira (12)

05/06/2019 21h27 | Atualizado em 05/06/2019 21h28
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (12) o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) sobre os projetos de decreto legislativo (PDLs) que suspendem o decreto com as novas regras sobre armas de fogo editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na reunião de hoje (5), o parlamentar, favorável ao decreto, concluiu a leitura do seu relatório, sugerindo a rejeição dos PDLs. Além disso, os senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Juíza Selma (PSL-MT) apresentaram um requerimento solicitando a realização de audiência pública para discutir as novas regras. O pedido, no entanto, foi rejeitado por 16 votos a 4.

Os senadores Marcos do Val e Major Olímpio durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado para análise de projetos de decretos legislativos que sustam o decreto presidencial que dispõe sobre uso, porte e comercialização de
Os senadores Marcos do Val e Major Olímpio durante reunião da CCJ - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Major Olímpio lamentou a rejeição do requerimento. "Eu pedi a audiência pública para trazer mais argumentos. O sentimento que tive hoje foi de que não quiseram a audiência pública porque já estão decididos a rejeitar o relatório", disse.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor de um dos PDLs, o requerimento visava apenas a adiar a votação. ?Era uma atitude meramente protelatória?, disse o senador. Para ele, o placar ?já está decidido? e deverá ser o mesmo da votação do requerimento.

Senadores do PT, PSDB, Podemos, Democratas, Rede, PDT e MDB votaram juntos contra o requerimento.

Se o relatório de Marcos do Val for rejeitado, será lido o voto em separado de Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), favorável à suspensão do decreto de Bolsonaro. Fabiano Contarato (Rede-ES) também apresentou voto em separado, no mesmo sentido. Após passar pela CCJ, o relatório aprovado irá a plenário. Para Major Olímpio, se a sociedade não se mobilizar, o decreto presidencial pode sofrer uma derrota no Senado.

Agência Brasil



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