Prefeitura de Entre Rios corrige edital de licitação e economiza R$ 240 mil

A Prefeitura de Entre Rios do Oeste economizou cerca de R$ 240 mil após a correção do edital da licitação para serviços. A orientação para correção partiu do TCE PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), que apontou irregularidades que restringiam a competitividade. O objetivo do certame era a contratação de empresa para a prestação de diversos serviços gerais, incluindo varrição de ruas e vigilância de prédios públicos. O valor total da terceirização previsto no edital era de R$ 1.456.852,72, para o período de um ano. A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) comprovou que o edital apresentava critérios inadequados de habilitação e cláusulas restritivas à competitividade. Em primeiro lugar, o tipo de licitação utilizado era inadequado para o objeto a ser contratado. Por se tratar de serviços de natureza distinta, englobados em um único certame, o ideal seria o critério de menor preço por item. Mas a administração utilizou o critério de menor preço por lote, com a inserção de todos os serviços licitados em um único lote.

TCE PR