Brasil

Projeto transforma em lei direito do paciente a acompanhante

Ideia foi aprovada pelo Senado e tramita na Câmara

17/06/2017 07h45 | Atualizado em 17/06/2017 07h45
Projeto aprovado no Senado dá direito a todos os pacientes, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto da rede privada, de receber visitas diárias e de contar com a presença de acompanhante em todos os tipos de atendimento de saúde que receber, sejam eles na área ambulatorial ou hospitalar.

O PLS 378/2014, de autoria da senadora Ana Amélia, também inclui a humanização como um dos princípios do SUS que constam na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990).

A proposta prevê a possibilidade de revezamento de acompanhantes, entre pessoas escolhidas livremente pelo paciente. Hoje, a lei assegura o direito a acompanhante apenas em caso de internação e somente para alguns segmentos da população: crianças e adolescentes, mulheres grávidas e no pós-parto, pessoas com deficiência e idosos.

O projeto exige que hospitais proporcionem condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral, quando assim permitirem as condições de segurança assistencial.

Agência Senado