TJD-PR realizou sessão de julgamento sem a existência de procuradoria

Definição do novo procurador geral era para ter acontecido em sessão administrativa

03 de agosto de 2020 | 16h28 | Atualizado há 46 dias

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O TJD- PR (Tribunal de Justiça Desportiva do Paraná ) é formado por nove membros indicados por entidades ligadas ao futebol paranaense. No ultimo dia 15 de julho foi realizada uma sessão virtual para posse dos novos membros.

Os advogados José Eduardo Quintas de Mello e Miguel Angelo Rasbold são os representantes da OAB Paraná. Os advogados Samuel Torquato e José Alvacir Guimarães representam os sindicatos profissionais de atletas. O advogado Irineu Toninello é o indicado pela Associação Paranaense Dos Árbitros de Futebol do Paraná.

Os representantes dos clubes nesta gestão são Humberto Ciccarino Filho e o advogado Mauro Ribeiro Borges. Compõem ainda o conjunto de membros do TJD-PR Carlos Alberto Zitta e o advogado Daniel Ricardo Andreatta Filho, como representantes da Federação Paranaense de Futebol.

Até aqui nenhum problema e tudo feito dentro da normalidade. Ainda assim alguns advogados mais antigos no quadro do TJD-PR e que foram atingidos por uma resolução de 2017 do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) para desocupar cargos que exerciam há anos no TJD conseguiram voltar ao Tribunal utilizando manobras de indicação junto aos clubes e outras entidades.

Mas o pior ainda estava por vir. Para que seja escolhido um procurador do TJD-PR é obrigatória a realização de uma sessão administrativa para escolha de um nome. A Federação Paranaense de Futebol indica três nomes, que não estejam entre os nove membros do pleno do Tribunal, e a nova formação é quem elege o Procurador por meio de uma votação. Ou seja, apenas os noves auditores do pleno tem direito ao voto.

O problema é que essa sessão administrativa não aconteceu ainda e a procuradoria está inexistente. Isso prejudica diretamente qualquer denúncia de irregularidade dentro do Campeonato Paranaense, por exemplo, desde a posse dos
novos membros no dia 15 de julho de 2020.

O que pode ser considerado ainda mais grave é a realização de uma sessão de julgamento sem a figura de um procurador geral. Nessa sessão do dia 22 de julho vários processos estavam na pauta de trabalho dos advogados.

A Federação Paranaense de Futebol informou que a Sessão Administrativa será realizada nesta segunda-feira (03) às 19 hs. Os nomes que compõem a lista tríplice para a Procuradoria são de Pedro Henrique Val Feitosa, último Procurador Geral do TJD, Henrique Cardoso dos Santos e Rafael Humberto Galle.

A dúvida é: os processos que foram julgados poderão ser anulados ou não? Com a palavra o TJD-PR.
Redação Catve.com
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