Procuradora quer prioridade no julgamento de ações contra álcool nos estádios

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria, Raquel Dodge procuradora-geral, enviou ao Supremo manifestações solicitando prioridade no julgamento de quatro ações diretas de inconstitucionalidade, uma delas sobre a possibilidade de servidores do Poder Judiciário da Bahia se tornarem titulares de serviços notariais e de registro público sem aprovação em concurso público. As outras três delas são referentes à venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Ela solicita inclusão dos processos em pauta para julgamento o mais rápido possível. Foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República contra normas de Minas (ADI 5.460), Espírito Santo (ADI 5.250) e Bahia (ADI 5.112). Rquel considera que exista descompasso entre a autorização viabilizada pelas leis questionadas e o previsto nas normas gerais sobre a matéria editadas pela União, Estatuto do Torcedor e alterações, que veda a permanência de bebidas alcoólicas em recintos esportivos, com o intuito de reprimir fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas. ?Pontua-se que a restrição veiculada pelo Estatuto do Torcedor teve por base desastrosas consequências do consumo de bebidas alcoólicas em estádios, causando mortes, lesões e outros agravos?, comenta. As normas questionadas nas ações de acordo com a Procuradora, expõem a riscos a integridade de milhares de torcedores-consumidores e dificulta fortemente a prevenção de episódios de violência em eventos esportivos e a repressão a eles.

Redação Catve.com