Termina hoje prazo para retirada de propaganda eleitoral

Prazo só não vale para Macapá

29 de dezembro de 2020 | 17h50 | Atualizado há 333 dias

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Termina nesta terça-feira (29) o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram o segundo turno das eleições municipais retirem das ruas todas as propagandas eleitorais.

A medida é prevista em uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determina que toda propaganda eleitoral deva ser removida passados 30 dias das eleições. A resolução também determina que, se houve danos ao local onde a propaganda eleitoral foi fixada, este deve ser restaurado.

O prazo só não vale para Macapá, cujas eleições em primeiro e segundo turnos ocorreram nos dias 6 e 20 de dezembro. No caso da capital amapaense, os prazos para a retirada da propaganda eleitoral terminam nos dias 5 de janeiro (30 dias após o primeiro turno) e 19 de janeiro de 2021 (30 dias após o segundo turno).

Aqueles que desrespeitarem essa determinação poderão ser enquadrados no artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê penas de detenção de três meses a um ano e pagamento de multas.

Denúncia

O cidadão pode encaminhar a sua denúncia sobre a não retirada de propaganda eleitoral para a Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais contam com meios de comunicação com o eleitor, inclusive com canais específicos para o envio de denúncias.
Agência Brasil
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