Covid-19: MP recomenda órgãos em Cascavel a fiscalizarem decreto estadual

O Ministério Público do Estado do Paraná, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, emitiu recomendação administrativa a órgãos de saúde e segurança de Cascavel para fiscalização do decreto estadual 4942/20, que trata do fechamento de atividades não essenciais para conter o avanço da Covid-19. O documento foi enviado ao secretário de Saúde de Cascavel, Thiago Daross Stefanello e representantes da 10ª Regional de Saúde, 5º Comando da Polícia Militar e 3º Comando Regional dos Bombeiros. À Policia Militar o pedido é de que fiscalizações pertinentes sejam intensificadas pelos comandos e unidades locais nos municípios de abrangência da 10ª Regional de Saúde. Aos demais órgãos, o MP recomenda condutas necessárias para que tais ações sejam cumpridas. Estabelecimentos não essenciais que forem flagrados abertos devem ser fechados imediatamente. Responsáveis poderão assinar Termo Circunstanciado perante à Justiça.

Redação Catve.com