Aposentadoria dos servidores municipais é pauta protagonista na Câmara

13 de julho de 2020 | 19h24 | Atualizado há 21 dias

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Muitos projetos foram votados para limpar a pauta antes do recesso.

A aposentadoria dos servidores municipais foi a protagonista na sessão da Câmara de Vereadores de Cascavel em uma semana de limpa pauta, porque o recesso parlamentar começa na sexta-feira (17).

A pauta extensa incluiu a reforma da previdência, a moratória de repasses por causa da pandemia e proposta de diluir em 35 anos o rombo previdenciário.

O primeiro projeto em pauta é o da reforma da previdência municipal. Ela foi aprovada em primeiro turno, por unanimidade. A votação ocorre no prazo limite para estabelecer um regime próprio, que termina em 30 de julho.

Caso não passe na sessão de terça-feira (14), a adesão será automática a reforma de previdência estadual.

As principais mudanças são quanto ao valor da contribuição patronal e dos servidores, que passará de 11,5% para 14% e a mais impactante: o IPMC (Instituto de Previdência Municipal) deixará de bancar os benefícios de auxílio doença; salário-família, salário-maternidade e o auxílio-reclusão. Uma despesa média de R$ 600 mil, transferida ao executivo.

O impacto financeiro, com 11,5%, será de R$ 454.094.522,64 e passará para R$ 456 milhões com a alíquota em 14%.

Anualmente, o acréscimo será, em 2020, de R$ 2.863.555,91; em 2021, R$ 9.511.044,84; e em 2022 de R$ 10.0005.559,99.
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