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Luiz Nardelli

Novo projeto sobre o IPMC será protocolado na Câmara

26 de Junho de 2020 | 11h56 | Atualizado há 10 dias

Reunião na Câmara de vereadores entre o presidente do IPMC de Cascavel, Walter Parcianello para discutir o projeto do repasse patronal da Prefeitura ao Instituto da Previdência do Municipio de Cascavel, não agradou alguns dos vereadores que participaram da reunião.

RETIRADA

Por força da nova Legislação Federal, o projeto 051/2020 que tramitava na Câmara para que o Municipio deixasse de recolher os valores patronal ao IPMC por seis meses, terá de ser retirado e um novo projeto será encaminhado a Câmara para aprovação.

NOVO PROJETO

No novo projeto, constará Prazo para pagamento dos valores que deixarão de serem recolhidos neste ano, inicio do pagamento e quantidade de parcelas. Também os índices da correção monetária e juros que o Municipio terá que pagar ao Instituto. Seguindo as normativas da Resolução federal alterada pelo Ministério da Economia/Secretaria da Previdência no inicio da semana.



DEBATES

Na reunião, vereadores que debateram o assunto, mesmo com o entendimento que isto será importante para o município, pois a arrecadação neste momento da Pandemia da COVID-19 baixou e deverá baixar ainda mais durante os próximos meses, não ficaram satisfeitos com o projeto. Segundo alguns vereadores, em momento de pré-eleição, o projeto pode causar insatisfação aos servidores. Mas por outro lado, o IPMC não terá prejuízo, já que receberão juros e correção sobre estes valores, argumentaram alguns dos vereadores.

23 CADEIRAS

Cascavel tem a possibilidade de aumentar o número de cadeiras na Câmara de vereadores para a próxima Legislatura. Porém, quando o assunto e comentado nos bastidores, os atuais vereadores se esquivam. Para que o projeto possa ser colocado em apreciação, seria necessário que um dos vereadores ou representantes de partidos políticos, protocolassem na Câmara um projeto que dispõe sobre o assunto, solicitando o aumento de 21 para 23 cadeiras.

REPRESENTATIVIDADE

Para alguns dos atuais vereadores, seria importante aumentar a representatividade Legislativa em Cascavel. Para estes que são favoráveis, o aumento da representatividade, não aumentaria as despesas, já que as despesas administrativas da Câmara continuariam as mesmas. Também há argumentação de que o percentual de 5% em que a Câmara tem direito por força de Lei, continuariam sem alteração. Aumentando ou não o número de cadeiras.

PERCENTUAL

Mesmo que a Câmara de Cascavel tenha o direito de obter o repasse do orçamento do Executivo Municipal em 5%, há muitos anos, os gastos da Casa de Leis de Cascavel, giram em torno de 3% a 3,5%.

REUNIÃO

Agendada para o inicio da tarde desta sexta-feira (26) na Câmara de Vereadores de Cascavel, reunião do vereador Rafael Brugnerotto (PL) e lideranças com o Superintendente do INCRA, Roberto Luis Bastos. A pauta da reunião é a situação dos agricultores da Linha Jangadinha, a nova sede do INCRA e o espaço da antiga sede para instalação do Mercado Municipal de Cascavel. Projeto neste sentido de autoria do vereador Brugnerotto já foi aprovado na Câmara, restando apenas a discussão para implantação.

FUI!!!

"E quando a democracia vence na maioria, foi de fato consumado a vontade de um povo", Thiago Herinch.
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