Luiz Nardelli

CJR se reúne para deliberar sobre Alteração no Regimento Interno

05/11/2019 11h15

Os membros da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Cascavel se reuniram com o presidente do Legislativo, Alecio Espínola, para deliberar uma minirreforma no Regimento Interno da Casa de Leis.

Alteração I

A primeira alteração deverá acontecer na nomenclatura da Comissão: passará de Comissão de Justiça e Redação (CJR) para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também será alterada a Comissão de Viação, Obras públicas e Urbanismo para Comissão de Serviços, Obras Públicas e Urbanismo.

Alteração II
Outra alteração é no artigo 104. As sessões ordinárias passarão ao ser realizadas todas as segundas e terças-feiras, com horário previsto para as 14 horas com duração de 5 horas!

Alteração III

O artigo mais discutido entre os vereadores também será alterado. O Regimento atual prevê votação de emendas, após a votação do projeto em segundo turno! Desta maneira as emendas não tem sentido, porque podem aprovar o projeto e rejeitarem as emendas!

A nova redação para alteração prevê colocação de emendas após votação do primeiro turno, votando as emendas antes da votação em segundo turno!

Deve cair também as subemendas, uma vez que no momento, se retirada a emenda, cai também as subemendas.

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