Luiz Nardelli

Prefeitura faz pressão e vereador "arria" e retira emenda do ISS

16/04/2019 11h43

O projeto de lei do executivo municipal que solicita aprovação para perdão de multa e juros as empresas com dívida do ISS, aprovado em primeira votação na sessão de ontem. Recebeu duas propostas de emenda! A de número 1, altera o prazo para pagamento parcelado da dívida. 50% do valor. Negociado à vista e o restante em 12 parcelas. No projeto constava o máximo de três parcelas, com desconto de 60% nos juros, na emenda o desconto será de apenas 20%, se aprovada a emenda número 2, do vereador Serginho Ribeiro, pede mudança de redação, para retirar a remissão da multa lançada a partir da ação fiscal.

Ou seja, o município não poderia cobrar a multa do inadimplente. Mas isso não pode, já q a lei de responsabilidade fiscal, implica na cobrança desta multa!!!


Pressão
O comando do alto escalão da prefeitura, ao tomar conhecimento da emenda, armaram trincheira e partiram para o "abafa" na câmara municipal! O projeto que receberia a emenda na sessão de hoje (16) na segunda votação, não receberá mais, segundo informações, Serginho foi convencido a retirar e manter o projeto nos termos originais!!!

Fui!!!

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