LOA para 2019 tramita nas comissões da Câmara de Cascavel
Tramita nas Comissões da Câmara de Vereadores de Cascavel o projeto de LEI da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019. O projeto do Executivo Municipal tem até o dia 18 deste mês para ser votado, após isso o legislativo cascavelense entra em recesso parlamentar!
"Cheque em Branco"
Ainda é guardado em segredo, pelos vereadores da base, qual será o índice do famoso "cheque em branco" ao chefe do executivo para o remanejamento de rubricas sem necessidade de passar pelo crivo dos vereadores!
IPTU
Outro projeto importante para ser aprovado ainda em 2018 é o reajuste do valor venal do IPTU. Ainda não chegou à Câmara o projeto, todavia, não se tem conhecimento sobre a implantação do IPTU progressivo para 2019, uma vez que na LDO já aprovada, não constava nada sobre o assunto.
Renúncia fiscal
Comentários nos bastidores dão conta que haverá mais de R$ 30 milhões em renúncia fiscal para 2019. Nesta renúncia consta taxas, impostos e outros.
Quiosques
Nesta segunda (03) está sendo votado o projeto de autorização para concessão dos quiosques construídos dentro do projeto do BID para o calçadão e ruas adjacentes. Com a concessão destes quiosques, sendo aprovada, a prefeitura poderá iniciar o processo de licitação, escolhendo empresários para administrar os espaços!
Espaço público
Outro projeto em discussão trata da licitação dos espaços públicos do município, praças, parques e zoológicos.
Terceirizados poderão ter o direito de explorar os parques e em contra partida serão obrigados a dar manutenção e segurança aos usuários!!!
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