BLOG DA
Laís Laíny

Executivo cede e vai retirar projeto que congela repasses ao IPMC

23 de Junho de 2020 | 14h43 | Atualizado há 13 dias

PUBLICIDADE
O polêmico projeto 51, que permite que a Prefeitura de Cascavel deixe de pagar de junho até dezembro o valor referente a contribuição patronal da previdência dos servidores será retirado pelo próprio Executivo. Nos bastidores, a informação que a retirada ocorrerá ainda nesta terça-feira (23).

Porém, ele voltará a tramitar em breve, pois passará por alterações.

A suspensão do pagamento está permitida aos prefeitos, com base na lei aprovada e sancionada mês passado para o socorro aos Estados e Municípios por causa da pandemia e em Cascavel, o congelamento desses repasses representa 11% do salário de cara servidor.

Só que é grande pressão de todos os lados. Os servidores, que vêm com o discurso de que o Executivo está "mexendo na previdência".

Até a base do governo já fez uma romaria no terceiro piso da Prefeitura para tentar demover a ideia do prefeito Leonaldo Paranhos.

O Conselho do IPMC também pediu a retirada e aponta que falta detalhamento sobre quando o valor será repassado.

E de fato, o texto é bastante genérico e não define de forma clara as condições de pagamentos no pós-pandemia. O projeto menciona apenas:

"As contribuições previdenciárias patronais suspensas em virtude do disposto no art. 1o, desta Lei, terão seus vencimentos reprogramados de acordo com as condições e regulamentação expedida por ato próprio do Executivo Municipal".

Um novo projeto será enviado com outro texto. Seguindo a norma federal que diz o seguinte:

"Caso o repasse tenha sido suspenso, conforme autorizado em lei municipal, deverá ser paga pelo Município ao órgão ou entidade gestora do RPPS, com a aplicação do índice oficial de atualização monetária e da taxa de juros previstos no acordo, respeitando-se como limite mínimo a meta atuarial, dispensada a multa, de forma concomitante com as prestações vincendas a partir de janeiro de 2021, iniciando-se pela prestação mais antiga suspensa e terminando pela mais recente, em número total de meses igual ao número de prestações suspensas".

Ou seja, deverá constar o calendário de prestações, a partir de 2021, com definição dos juros.

O assunto repercutiu no Legislativo. Confirma o que disseram os vereadores ao Programa Em OFF, do Portal Catve.
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642

VEJA TAMBÉM