Auxílio de R$ 600: não adianta procurar os bancos agora, pede ministro
Está aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores autônomos e informais de baixa renda. Agora a proposta depende da sanção presidente da República, Jair Bolsonaro.
Segundo o presidente, os pagamentos serão feitos pela Caixa Econômica Federal e a ideia é que os pagamentos comecem o mais rápido possível.
Os próximos passos do governo é fazer um cruzamento de dados para identificar quem tem direito a receber o benefício. O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirma que esse sistema está sendo elaborado.
Neste momento, a orientação do governo é que as pessoas aguardem a definição das regras e não procurem agências bancárias ou órgãos municipais;
Pelo texto, os valores são de R$ 600 por trabalhador, podendo ser no máximo dois por família. E de R$ 1,2 mil para as trabalhadoras que for mãe e chefe de família.
Os requisitos para receber o auxílio são:
- Ser maior de 18 anos de idade;
- Não ter emprego formal;
- Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
- Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda total no a de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Não ter recebido rendimentos tributáveis, no de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Outras regras
- Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
- Contribuir com a Previdência
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
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