Laís Laíny

MP pede a empresas que não aumentem preço de álcool gel e máscaras

24/03/2020 13h55

O Ministério Público de Cascavel oficializou uma recomendação administrativa para tentar barrar o aumento nos preços de álcool gel, máscaras e outros insumos de proteção ao contágio do novo Coronavírus.

O documento assinado pela promotora Larissa Batistin é destinada a empresários de Cascavel, Lindoeste e Santa Tereza do Oeste e já está em vigor.

Os flagrantes de desobediência devem ser denunciados conteúdo.

As denúncias podem ser feitas por meio dos canais de atendimento disponibilizados à população em especial no endereço eletrônico do PROCON, ou no Ministério Público nos e-mails da 12ª Promotoria de Justiça de Cascavel: lhvbatistin@mppr.mp.br ou sflsbeal@mppr.mp.br.

Os principais itens da recomendação são os seguintes:

"Aos COMERCIANTES DOS MUNICÍPIOS DE CASCAVEL, LINDOESTE E SANTA TEREZA DO OESTE/PR, especialmente às REDES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS, SUPERMERCADOS E QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES, que exponham à venda produtos voltados ao combate do novo CORONAVÍRUS (COVID-19) e aos ÓRGÃOS PROTEÇÃO/FISCALIZAÇÃO: PROCON (Cascavel) e VIGILÂNCIAS SANITÁRIAS;

RECOMENDANDO que os fornecedores, especialmente farmácias/drogarias, estabelecimentos de distribuição e de venda de artigos hospitalares, mercados e supermercados, em relação ao álcool em gel, máscaras cirúrgicas ou elásticas descartáveis, bem como insumos semelhantes, que se abstenham de realizar aumento arbitrário de preços que imponham vantagem exagerada de produtos voltados à prevenção, proteção, profilaxia ou combate contra o novo Coronavírus (COVID-19), e sem justa causa, tendo em vista o custo de aquisição, sob pena de responsabilização nos termos legais, inclusive criminal, com possível imposição do gravame pelo reconhecimento de situação calamidade pública".

Clique aqui e acesse a recomendação.

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