Laís Laíny

TJ nega recurso e Damasceno Jr continua fora da Câmara

O ex-parlamentar é acusado de apropriação indevida de salários de três ex-assessoras

10/12/2019 15h30

A informação inicial recebida pelo blog era de que o julgamento do caso do ex-vereador Damasceno Jr no TJ (Tribunal de Justiça) teria sido adiado.

Contudo, a 4ª Câmara Cível do TJ decidiu colocar o processo em pauta e negar o recurso.

A decisão foi unânime. Segundo o advogado de Damasceno Júnior, Moacir Vozniak, o entendimento foi de que as alterações feitas no regimento da Câmara tiveram validade, logo, o processo não está nulo.

O agravo de instrumento interposto pela defesa acusou irregularidade no rito processual que culminou na perda de mandato de Damasceno. O principal questionamento é quanto aos prazos do processo que não teriam obedecido o regimento interno.

Vozniak adiantou ao blog que vão recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O ex-parlamentar é acusado de apropriação indevida de salários de três ex-assessoras. O caso veio a conhecimento da população em novembro do ano passado, quando documentos foram entregues ao Ministério Público e Câmara de Vereadores pela ex-assessora Elidineia dos Santos Silva, que apresentou recibos de devolução de dinheiro no valor de R$1,2 mil ao mês para pagamento de parcelas do veículo Corolla adquirido pelo parlamentar.

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