Câmara contra o fim da prisão em 2ª instância: O porquê dessa posição
Volta e meia a Câmara de Vereadores de Cascavel se posiciona sobre assuntos de repercussão nacional. E ontem (22) isso ocorreu novamente.
Uma moção assinada por cinco vereadores será enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) repudiando a proposta que pede o fim da prisão de pessoas condenadas em segunda instância.
O proponente foi o presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), que teve o apoio de Policial Madril (MDB), Valdecir Alcântara (PSL), Serginho Ribeiro (PDT) e Fernando Hallberg (PDT).
"A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa nos termos que regem os altos. 157 e 158 do Regulamento Interno desta Casa, hipotecam MOÇÃO DE REPUDIO em face da mudança do entendimento vigente que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.", diz o documento.
A pergunta que não quer calar, sempre que esse tipo de moção aparece na pauta é: O que muda uma Casa de Leis, geográfica e politicamente distante do STF?
Na prática, é óbvio que sozinha a Câmara não tem força política para alterar voto de qualquer um dos ministros, mas há um simbolismo nisso.
"É um posicionamento perante a sociedade de Cascavel e também uma posição que se une a demais Câmara de Vereadores", afirmou o presidente.
Veja as explicações de Alécio de Espínola no vídeo.
PUBLICIDADE
** Envie fotos, vídeos, denúncias e reclamações para a equipe Portal CATVE.com pelo WhatsApp (45) 99982-0352 ou entre em contato pelo (45) 3301-2642