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Gilmar Mendes nega HC a Beto Richa, mas mantém Rádio Patrulha suspensa


O ex-governador Beto Richa teve negado um pedido de habeas corpus pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido da defesa do tucano envolve a Operação Rádio Patrulha. A reclamação processual é de que houve a troca dos juízes responsáveis por julgar as ações da Rádio Patrulha. Uma portaria do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná remanejou juízes de algumas varas criminais de Curitiba, entre eles, o juiz Fernando Bardelli Fischer, que era o responsável pelas 9.ª e 13.ª Varas, nas quais tramitam os processos contra o ex-governador. Para a defesa de Beto Richa, a troca feriu um princípio do direito, o do "juiz natural" do processo. Irregularidade não reconhecida por Gilmar Mendes. ?Ao contrário do que firma a parte impetrante, o remanejamento de Juízes de Direito de que trata a portaria, baixada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, se deu de forma objetiva, por critérios de volume de trabalho e antiguidade. Nessa linha de raciocínio, demonstração clara de que não houve subjetividade ou discricionariedade por parte da Corte Estadual que pudesse coimar de nulidade o ato impugnado é o fato de que remanejamento da mesma espécie foi realizado em outras varas de competência não criminal, que não guardam nenhuma relação com o paciente?, julgou o ministro. Todavia, a Operação Rádio Patrulha segue suspensa por um pedido da defesa de Beto Richa sob alegação de que o ex-governador não teve acesso à íntegra das delações.

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