O MPF (Ministério Público Federal) homologou de forma oficial o acordo de leniência com as concessionárias Ecocacataratas e Ecovia. Várias determinações foram impostas e em 90 dias devem ser divulgadas as obras prioritárias que receberão os valores de ressarcimento. O acordo de leniência entre o MPF e o grupo Ecorodovias, gestora das concessionárias de pedágio Ecovia e Ecocataratas, foi publicado nesta quinta-feira (19) e a partir desta sexta-feira (20) passam a contar os prazos para cumprimento das obrigações. Todas elas serão para diminuir o impacto das práticas de corrupção, fraudes tributárias e lavagem de dinheiro, a partir dos contratos assinados em 1997 entre as concessionárias, governo do Estado e DER (Departamento de Estradas e Rodagem). No acordo, as concessionárias reconhecem o pagamento de propinas para obtenção de vantagens. Entre os compromissos das concessionárias, está o de entregar no prazo de 90 dias os projetos executivos das obras constantes do plano de exploração original da rodovia, o que inclui a duplicação da BR 277. Em cada praça de pedágio também deverá ser instalada uma placa de 8 metros quadrados com um pedido de desculpas, com os seguintes dizeres: "A concessionária dirige-se aos paranaenses para reconhecer que errou ao não adotar políticas adequadas de transparência e controle de seus negócios, pelo que pede desculpas. Por isso, a empresa formalizou acordo com o Ministério Público Federal no Paraná, no âmbito da operação Lava Jato, em que admitiu práticas de corrupção. A concessionária se comprometeu a reparar a sociedade paranaense pagando uma multa que será revertida na redução em 30% da tarifa de pedágio, por pelo menos 12 meses, além de outras compensações. A empresa entende que os fatos que geraram o acordo refletem um período que o Brasil e [ECOVIA ou ECOCATARATAS, conforme o caso] querem deixar para trás e reforça o compromisso de aperfeiçoar seus mecanismos de controle e fiscalização". O valor total para reparar os dados é de R$ 370 milhões. Outros R$ 30 milhões são de multa. R$ 220 milhões arcados pelas concessionárias em redução de 30% da tarifa de pedágio. Destes R$ 220 milhões, R$ 120 milhões correspondem às praças da Ecocacatatas e outros R$ 100 milhões às praças da Ecovia. A redução começa deve ocorrer em 30 dias, contados a partir de hoje. Do valor total do acordo, R$ 370 milhões, R$ 150 milhões irão para execução de obras, que estejam na lista de prioridades. Do trecho da Ecocataratas, os valores em obras serão de R$ 130 milhões, e da Ecovia, R$ 20 milhões, incluindo obras que foram suprimidas. As definições das obras que serão executadas deverão ser apresentadas ao MPF daqui 90 dias. E em 210 dias, deverá ser apresentado o projeto com o cronograma de execução. O acordo foi assinado pelo procurador Deltan Dallagnol e pelos demais procuradores.