A guerra judicial e financeira envolvendo os contratos o registro eletrônico dos financiamentos de veículos teve um novo capítulo. O TCE concluiu que houve irregularidades no credenciamento e autorizou o fim do monopólio que elevou a cobrança do gravame para R$ 350. O impasse começou em outubro do ano passado, quando uma única empresa foi habilitada pelo Detran para fazer o gravame, que é o registro eletrônico dos contratos de financiamentos de veículos. A Infosolo informática. Esta semana, o TCE decidiu permitir que mais uma empresa seja habilitada, a Tecnobank, que desde o ano passado luta na justiça para derrubar a centralização da Infosolo. E o mais grave, a constatação de que as suspeitas de fraude e direcionamento na licitação podem ter gerado prejuízos de R$ 60 milhões, segundo o próprio tribunal. Um negócio milionário que direcionava a esta empresa a maior parte da taxa de R$ 350 que passou a ser cobrada em todos os financiamentos. Deste valor, apenas R$ 87,50 eram repassados ao Detran, e os R$ 262,50 restantes, ficavam com a empresa. Um problema para as concessionárias de carro. O Sincodiv, Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos. Todos esses problemas estiveram envoltos em suspeitas de direcionamento para que levou a Infosolo a monopolizar a cobrança da taxa. O tribunal pleno do TCE autorizou a habilitação de uma segunda empresa. E a guerra comercial, de fato, é real. Na sessão do TCE, os advogados das empresas Infosolo, que detém o contrato, e da Tecnobank trocaram acusações. Quanto a irregularidades no edital, a 5ª inspetoria de controle externo do TCE chamou a atenção para o abismo entre o preço estabelecido de R$ 350, e o valor do novo edital apresentado pelo Detran para serviço, que caiu para R$ 143,63. Uma diferença de 144%. De acordo com o TCE, somente este ano, o valor pago pelos paranaenses nesta taxa teve um impacto de R$ 63 milhões. Outra falha apontada é na formação da comissão de licitação deste credenciamento. Todos os integrantes indicados são servidores comissionados. O que, segundo o TCE, viola regras e que a lei das licitações determina justamente o contrário, ou seja, que a maioria dos integrantes da comissão seja de servidores efetivos. A indicação do TCE é que todo o credenciamento que levou a Infosolo a receber o gravame seja suspenso. Para o delegado do Sincodiv, esse impasse só aumenta a dificuldade de acesso a um veículo, principalmente, da população que mais precisa.