Laís Laíny

Sismuvel denuncia excessos e nomeação irregular na corregedoria da GM

13/06/2019 10h02

O Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel) oficializou à Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores denúncia de supostos excessos e irregularidades administrativas na Guarda Municipal.

Uma das irregularidades apontadas é o descumprimento da legislação federal na indicação do corregedor da Guarda. A lei determina que o cargo deve ser ocupado por alguém que tenha ensino superior completo. No entanto, o atual corregedor, não tem a formação,

E o caso mais grave. Segundo o sindicato, tem ocorrido excessos em alguns julgamentos de processos administrativos e sindicâncias e "vista grossa" em outros casos.

"As respectivas denúncias apontam a direção e a corregedoria da Guarda Municipal de Cascavel, quanto a dosimetria utilizada nos julgamentos de processos administrativos e sindicâncias bem como a não abertura ou protelação dos mesmos em determinados casos, ou seja, em benefício de alguns servidores, em detrimento de outros", diz o documento apresentado à Comissão de Segurança.

A denúncia diz ainda que as punições são mais severas para guardas que discordam da direção da GM.

"Ao teor das denúncias os processos administrativos estariam sendo meios de punir determinados servidores que discordam do posicionamento adotado pela direção da guarda municipal".

O texto não indica exemplos desses excessos.

O caso será apurado pela Comissão de Segurança da Câmara.


DIREÇÃO DA GUARDA NEGA IRREGULARIDADES

O comandante da GM, coronel Avelino Novakoski, rebate as denúncias feitas pelo sindicato.

Segundo ele, quanto a nomeação do corregedor, a legislação foi atualizada ano passado e ela especifica que o servidor designado esteja cursando ou tenha ensino superior completo. E no caso, o inspetor Polis, está cursando.


Em relação aos excessos, Novakoski desconhece a denúncia. Ele afirma que os guardas têm a possibilidade de recorrer da sanção aplicadas e que de todos os casos já analisados pela corregedoria, apenas um tem tramitação de recurso.


"Se por acaso existirem esses fatos não chegou ao nosso conhecimento. E caso eles entendam que seja necessário reavaliar, eles podem recorrer a decisão. Porém, tenho apenas um caso com recurso, que temos que analisar nos próximos 30 dias".

O recurso é de uma abordagem feita por um GM no Parque Tarquínio que teria sido feita de forma indevida.

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