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Entenda o esquema que levou Temer e Moreira Franco à prisão


A decisão que embasou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), e outras cinco pessoas; além de outras duas prisões temporária, revela detalhes sobre construção da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis, Rio de Janeiro. Na Operação Radioatividade, o Ministério Público Federal denunciou a existência de uma organização criminosa, com prática de crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Por meio de um acordo de delação premiada, de acordo com o MPF, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan (ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima), AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3. A empresa AF Consult Ltd, se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. E a AF Consult se aproxima da Argeplan porque AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan. Como a AF Consult do Brasil e a Argeplan não possuiam pessoal e know how suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. E nisso, segundo a investigação do MPF, o Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. PAGAMENTO No fim de 2014, foi feito um pagamento de R$ 1.091.000 em propina da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. A operação foi "esquentada" por meio de contratos simulados de prestação de serviço da PDA para a Alumi. De acordo com a denúncia, o empresário que fez o pagamento prestou contas do repasse para o Coronel Lima e Moreira Franco. O montante desviado seria de R$ 10,859 milhões por meio de pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil, que não tinha capacidade á obra. Foi apontado ainda que houve que a soma entre o valor prometido e pago, na transação, é de R$ 1,8 bilhão. O juiz Marcelo Bredas, da 7ª Vara Federal, de onde saiu ordem prender o presidente, apontou na sentença que o presidente é o líder do esquema de corrupção. "Por sua posição hierárquica como Vice-Presidente ou como Presidente da República do Brasil (até recente 31/12/2018), e a própria atitude de chancelar negociações do investigado LIMA o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa "apta a tratar de qualquer tema?, é convincente a conclusão ministerial de que MICHEL TEMER é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos". DEFESAS O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa. Em nota, o escritório Moraes Pitombo Advogados, que representa Moreira Franco, manifesta "inconformidade com o decreto de prisão cautelar". Para os advogados, a medida não é necessária, pois ele "encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário". A defesa diz que a ordem de prisão "causa estranheza" por ser de um juiz "cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui".

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