Foto: Catve
Servidores municipais em cargos comissionados de Foz do Iguaçu terão redução de salários a partir de agora. A decisão segue uma determinação do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
Os servidores são aqueles contratados sem concurso público e estão enquadrados em duas faixas salariais. Uma de cerca de R$ 3 mil e outra de R$ 6 mil para os cargos mais elevados.
Numa prática antiga, estes salários dobravam com as gratificações.
Desde de outubro do ano passado, o TJ-PR proibiu o pagamento de gratificações, mas Foz do Iguaçu continuou pagando. Só agora, o prefeito, Chico Brasileiro, determinou o fim do pagamento extra.
O pagamento feito até então, é considerado irregular. A cidade tem 233 servidores comissionados, pelos menos 200 foram atingidos pela determinação e, a partir de agora, passam a receber salários compatíveis com cada função.
Tentando evitar a redução salarial, o executivo enviou à Câmara Municipal de Vereadores um Projeto de Lei (PL) para reajustar os salários deste servidor em 100%, mesmo com pareceres contrários do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e do Tribunal de Contas (TCE-PR).
Mas, sem apoio da maioria, o projeto foi retirado de pauta antes da discussão e votação.
Segundo o líder do governo da Câmara de Foz do Iguaçu, Alex Meyer, o executivo quer analisar melhor a situação para encontrar uma solução.
Confira o material completo no vídeo:
JC
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