Você sabia que grávidas têm direito a pensão alimentícia específica?

Você já ouviu falar na ação de "alimentos gravídicos"? Essa é uma busca judicial, onde há uma fixação da pensão alimentícia para a gestante.

Com isso, a mulher pode cobrir todas as despesas adicionais que uma gestação envolve.

A defensora Terena Nery explica que essa não é uma ação de investigação de paternidade, ou seja, não precisa ser feito um exame de DNA.

Conforme informado, a lei diz que basta a presença de indícios de paternidade. A Lei não diz quais são esses indícios, mas têm se entendido que são por exempl:

• Fotografias do casal;
• Postagens em redes sociais;
• Declaração de testemunhas;
• Correspondências;
• Troca de cartas amorosas e
• Prints de aplicativos de mensagens

Havendo esses indícios, os alimentos podem ser fixados para a gestante e após o nascimento do bebê eles são convertidos automaticamente em pensão alimentícia para a criança.

CASO EM FOZ DO IGUAÇU

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o ex-namorado contribua com os cuidados necessários à gestante de alto risco com quem mantinha relação em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná.

Segundo o TJPR, há indícios de que a gravidez seja fruto do relacionamento com o rapaz. A Defensoria Pública do Estado do Paraná comprovou indícios de paternidade por meio de fotos e conversas pessoais.

O pedido da gestante foi negado pela Justiça em primeira instância, mas o TJPR reverteu a decisão por reconhecer 'indícios mínimos de paternidade'.

A mulher está no nono mês de gestação e enfrenta complicações que exigiram a realização de cirurgia para a passagem de balão traqueal - utilizado quando os pulmões do feto estão obstruídos.

Redação Catve.com