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Unimed é condenada a pagar milhões a clínica de Cascavel


A empresa H Olhos Prime, do ramo de oftalmologia em Cascavel, vai receber uma indenização milionária da Unimed. O impasse judicial envolve a negativa de cooperativa de plano de saúde de credenciar a clínica H Olhos para atendimento de paciente. A decisão já é de última instância. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou os recursos da cooperativa de planos de saúde por perda de prazo e, agora, terá que pagar à clínica H Olhos Prime, que tem como proprietário o médico, Marcos Solano. O processo tramitou até a terceira instância e, lá, o presidente do STJ, ministro, João Otávio de Noronha, julgou que a defesa da Unimed perdeu o prazo para recursos. O plano de saúde questionou a decisão alegando que foi solicitada a inclusão de um advogado para receber as intimações do processo e que isso não teria ocorrido, daí a perda do prazo. Argumento não considerado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino, Marco Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro negaram o recurso e mantiveram a condenação pelo pagamento da dívida. O problema começou em 2014, quando a clínica H Olhos Prime iniciou os atendimentos e teve o pedido de credenciamento negado pela Unimed. Um anos depois, Solano e os demais médicos recorreram. Nos autos, a HOlhos Prime afirmou que os médicos que prestam atendimento são credenciados na Unime mas que "através de decisão política e sem qualquer motivo razoável a ré (Unimed) negou seu credenciamento". A defesa da clínica alegou no processo que a decisão da diretoria do plano de saúde estaria "causando prejuízos aos beneficiários da Unimed". Em fevereiro de 2016, a Justiça determinou que a Unimed fizesse o credenciamento sob pena de multa. "Julgo procedente o pedido formulado por Hospital Oftalmológico Centro Avançado da Visão Ltda. em face de Unimed de Cascavel - Cooperativa de Trabalho Médico para o fim de condenar a ré na obrigação de fazer consistente no credenciamento da empresa autora no seu quadro de prestadores de serviços, desde que atendido o art. 166 do seu Regimento Interno, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa diária, que arbitro em R$ 1 mil", decidiu a Justiça na época. O credenciamento foi feito, porém, a HOlhos Prime cobra pelos atendimentos feitos a pacientes conveniados que, segundo a clínica, não deixaram de ser atendidos. Na prática, nos três anos em que a Unimed teria se negado a credenciar, a clínica atendia os pacientes do plano mas os pagamentos não eram feitos. O blog conversou com pessoas ligadas ao processo que confirmaram que os valores a serem pagos pelo plano de saúde é alto, contudo, não chegam ao valor de R$ 75 milhões, que está se falando nos "corredores médicos". Contudo, uma nota enviada ao blog menciona que ainda cabe recurso à decisão. "A ação judicial em que a nossa cooperativa contende com o prestador (pessoa jurídica) H Olhos Prime ainda não transitou em julgado, permanecendo em avaliação técnica para interposição de recurso". A nota diz ainda que a ação judicial não prevê qualquer condenação da Unimed de Cascavel. "Não possui a referida ação judicial qualquer condenação da Unimed de Cascavel ao pagamento de indenização, sendo falácia e absurda qualquer manifestação em sentido contrário".

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